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A Solução completa para entidades e ONGs cumprirem as exigências legais de prestação de contas, com portal público para transparência e consulta da sociedade e controle completo.
A Solução completa para entidades e ONGs cumprirem as exigências legais de prestação de contas, com portal público para transparência e consulta da sociedade e controle completo.
em conformidade com
A legislação brasileira exige que entidades e ONGs que recebem recursos públicos mantenham transparência ativa e prestem contas periodicamente.
O descumprimento gera sanções graves.
Principal lei que regula as relações entre OSCs e o poder público. Estabelece regras rígidas de prestação de contas, exige portal de transparência e define prazos e documentos obrigatórios para todas as parcerias.
Acessar lei completaRegula as OSCIPs. Exige publicidade de estatuto, balanços e relatórios de atividades. Organizações qualificadas devem manter portal com informações atualizadas e acessíveis ao público.
Acessar lei completaDetalha os procedimentos de prestação de contas e define o que deve constar no portal de transparência. Prazo de 90 dias para apresentação e 180 dias de divulgação pós-parceria.
Acessar decreto completoEntidades que descumprem as exigências legais estão sujeitas a sanções administrativas progressivas.
Notificação oficial com registro no histórico da entidade. Exige correção imediata das irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador.
Impedimento de celebrar novas parcerias com órgãos públicos por até 2 anos, além de inscrição em dívida ativa e registro no CADIN.
Banimento de todas as esferas de governo enquanto perdurarem os motivos. Tomada de Contas Especial para ressarcimento de danos ao erário.
Atenção: Entidades com contas rejeitadas ficam impedidas de novas parcerias por até 5 anos. A prescrição das penalidades é de 5 anos a partir da prestação de contas. (Art. 73, §2º — Lei 13.019/2014)
Uma auditoria pode acontecer a qualquer momento. Veja cada etapa e como o SCK Transparência protege sua entidade.
O órgão parceiro, TCU, CGU ou Ministério Público podem solicitar documentos e realizar visitas técnicas a qualquer momento, sem aviso prévio.
SCK Transparência: portal sempre atualizado e público — demonstra conformidade a qualquer momento, sem preparação emergencial.
O fiscal solicita estatuto, relação de dirigentes, contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, holerites e guias de INSS/FGTS.
SCK Transparência: documentos centralizados, organizados por período e exportáveis em PDF — prontos para entrega imediata.
A entidade tem até 90 dias para apresentar o Relatório de Execução do Objeto (atividades x metas) e o Relatório de Execução Financeira com comprovação de todas as despesas.
SCK Transparência: gera relatórios no formato exigido pela lei com comparativo de metas x resultados e vinculação entre receitas e despesas.
O gestor público emite parecer classificando as contas como: regulares, regulares com ressalva ou irregulares.
SCK Transparência: histórico completo com logs de data e hora — evidências sólidas para o processo de análise.
Em caso de contestação, a entidade tem 30 dias para apresentar recurso com documentação comprobatória. A qualidade e organização das evidências é decisiva.
SCK Transparência: trilha de auditoria registrada com carimbos de data e hora — defesa mais sólida e documentada.
Cadastre, edite e organize todos os relatórios e documentos exigidos por lei em um só ambiente.
Página acessível para qualquer cidadão consultar dados de transparência da sua entidade.
Controle de acesso por perfis — administradores, editores e visualizadores com permissões distintas.
Relatórios prontos para entrega ao órgão fiscalizador, no formato exigido pela legislação.
Sistema responsivo — funciona perfeitamente no celular, tablet e computador.
Trilha completa com logs de data e hora — evidências sólidas para defesa em processos administrativos.
Não espere uma fiscalização para organizar sua prestação de contas.
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